Porecatu,
Pauta da Ordem do Dia - 12ª Sessão Ordinária - 22 de abril de 2014

PRIMEIRA VOTAÇÃO:- PROJETO DE LEI Nº 20/2014, de autoria do Vereador Fábio Henrique da Silva.(Concede dispensa que parte da jornada de trabalho à Servidor Municipal que seja estudante universitário e tenha que realizar estágio curricular obrigatório para conclusão do respectivo curso, e dá outras providências).
PRIMEIRA VOTAÇÃO:- PROJETO DE LEI Nº 21/2014, de autoria do Vereador Rodrigo dos Santos Jabur.(Dispõe sobre a introdução de texto explicativo nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, versando sobre o direito a isenção total ou parcial desse imposto nos casos previstos em lei, e dá outras providências).
PRIMEIRA VOTAÇÃO:- PROJETO DE LEI Nº 22/2014, de autoria do Vereador Rodrigo dos Santos Jabur.(Dispõe sobre a criação do programa de reciclagem de garrafas PET no Município de Porecatu).
SEGUNDA VOTAÇÃO:- PROJETO DE LEI Nº 19/2014, de autoria do Vereador Wilson José Azinari Junior.(Denomina Ruas do Município de Porecatu – Rua Angelo Tavian e Rua Maria Magdalena Tamanine Tavian).
TERCEIRA VOTAÇÃO:- PROJETO DE LEI Nº 13/2014, de autoria do Vereador Rodrigo dos Santos Jabur.(Institui o Programa Férias com Merenda na Rede Municipal de Ensino do Município de Porecatu).
TERCEIRA VOTAÇÃO:- PROJETO DE LEI Nº 14/2014, de autoria do Vereador Marcelo Coelho da Silva.(Institui o Programa Pé na Faixa no Município de Porecatu e dá outras providências).
TERCEIRA VOTAÇÃO:- PROJETO DE LEI Nº 15/2014, de autoria do Vereador Rodrigo dos Santos Jabur.(Dispõe sobre a obrigatoriedade, pelos empreendedores de loteamentos, do plantio de árvores antes do início da venda dos lotes, e dá outras providências).
TERCEIRA VOTAÇÃO:- PROJETO DE LEI Nº 16/2014, de autoria do Vereador Renan Santos Pontes.(Institui a Semana da Saúde do Homem no Município de Porecatu e dá outras providências).
TERCEIRA VOTAÇÃO:- PROJETO DE LEI Nº 17/2014, de autoria do Vereador Renan Santos Pontes.(Estabelece procedimentos para o descarte e a coleta de medicamentos vencidos no Município de Porecatu e dá outras providências).
TERCEIRA VOTAÇÃO:- PROJETO DE LEI Nº 18/2014, de autoria do Vereador Renan Santos Pontes.(Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Reciclagem Ambiental Participativa e dá outras providências).
ÚNICA VOTAÇÃO:- INDICAÇÃO Nº 09/2014, de autoria do Vereador Marcelo Coelho da Silva.(Sugere ao Senhor Prefeito que determine ao setor competente deste Executivo Municipal estudo no sentido de viabilizar a ampliação ou a construção ou ainda, a instalação de uma cobertura em frente ao portão de entrada do CMEI Maria Tereza Spirandelli, a qual tenha dimensões que possibilite abrigar várias pessoas simultaneamente.
ÚNICA VOTAÇÃO:- INDICAÇÃO Nº 10/2014, de autoria do Vereador Renan Santos Pontes.(Sugere ao Senhor Prefeito que estude a possibilidade de encaminhar para esta Câmara Municipal, projeto de lei que autorize o Executivo Municipal a conceder ajuda de custo (diária) aos pacientes com necessidades especiais e doentes crônicos com tratamento fora do domicílio (TFD) e seus acompanhamentos, quando estes estiverem realizando tratamento médico em outras cidades).


Projetos de Lei em Tramitação
Data
Súmula

Indicações em Tramitação
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Súmula

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