Porecatu,
Pauta da Ordem do Dia - 25ª Sessão Ordinária - 22 de julho de 2014

PRIMEIRA VOTAÇÃO:- PROJETO DE LEI Nº 44/2014, de autoria do Executivo Municipal.(Autoriza o Executivo a ceder, em concessão de direito real de uso à Gilson Severiano do Nascimento Construção, imóvel de propriedade do Município e dá outras providências).
TERCEIRA VOTAÇÃO:- PROJETO DE LEI Nº 41/2014, de autoria do Vereador Marcelo Coelho da Silva.(Dispõe sobre uma folga anual para todos os Servidores Municipais do Município de Porecatu, no dia de seu Aniversário Natalício, na forma que menciona e dá outras providências).
ÚNICA VOTAÇÃO:- EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 ao PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 06/2014, de autoria do Vereador Fábio Henrique da Silva.(Modifica o artigo 52 que passa a ter a seguinte redação: Nos cargos em comissão é vedada a nomeação de parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau; respectivamente, do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais no âmbito do Poder Executivo; e dos Vereadores, no âmbito do Poder Legislativo, salvo a nomeação de cônjuge para os cargos políticos).


Projetos de Lei em Tramitação
Data
Súmula

Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais do município de Porecatu, no dia de seu aniversário natalício, na forma que menciona, e dá outras providências.


Indicações em Tramitação
Data
Súmula

Câmara Municipal de Porecatu
Rua Sidney Nino, 488
Fones: (43) 3623-1309 - (43) 3623-1778 - CEP 86160-000
cmporecatu@onda.com.br

Participe das reuniões - Terça-feira às 20:00
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